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Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para proibir o reboque de veículo com a presença do responsável no local da infração

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O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de proibir a remoção de veículo por reboque público ou por empresa prestadora deste serviço quando o responsável pelo mesmo estiver presente para efetuar a remoção. De acordo com o parlamentar, o que se pretende com essa proposição é evitar medidas administrativas arbitrárias, que venham causar despesas e constrangimentos ao condutor baiano.

“Existe uma queixa da população contra a insistência de guardas de trânsito na remoção de veículo deliberadamente, acarretando altos custos para o condutor, obrigando que o condutor ou proprietário de veículo tenha que pagar taxas de reboque e diárias da empresa que presta o serviço na cidade se ele mesmo pode retirar o veículo, do local proibido”, ressaltou o deputado Roberto Carlos.

A proposição determina, ainda, que independentemente do agente público que estiver procedendo a autuação tenha chamado ou não o reboque, se o proprietário ou o condutor responsável pelo veículo chegar no local, ele terá o direito de retirar o seu veiculo e se, mesmo assim, o veículo for rebocado, o proprietário não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público e nem a taxa de reboque se ele provar, através de testemunhas, fotos ou vídeos, momento em que o veículo esteja sendo rebocado.

“Pelo fato de o condutor apenas ter cometido uma infração de trânsito, como estacionar em lugar proibido, cabe nesses casos apenas a aplicação da multa. A remoção só é cabível se a documentação estiver irregular e se o condutor não estiver presente”, concluiu o deputado roberto Carlos.

Ascom

9 de outubro de 2019 at 11:13 Deixe um comentário

“Esse deputado nunca entrou em uma viatura”, diz comandante geral da PMBA, sobre suposta greve

Coronel Anselmo Brandão. (Foto: Raul Spinassé/Agência A Tarde)

O comandante geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), Coronel Anselmo Brandão, reafirmou na manhã desta quarta-feira (9), durante entrevista ao programa ‘Isso é Bahia’, transmitido pela rádio A Tarde FM, que a tropa não está em greve e que o deputado estadual e militar, soldado Prisco (PSC) está mobilizando 300 policiais, em sua maioria aposentados.

Ele é o responsável por essa onda de fake news. Não estamos em greve. Na troca de plantão ontem (8) não teve uma falta. Esse cidadão, de forma irresponsável, mobilizou 300 policiais, em sua maioria aposentados. Ele causou um prejuízo de mais de um milhão para o comércio na última greve. Se houver alguma violação do nosso regimento jurídico na questão da disciplina nós vamos tomar ações legais. Em Feira de Santana e Ilhéus não temos nenhuma mobilização. Ele se elegeu com essa bandeira do terror, mas a nossa tropa não vai cair mais nessa“, asseverou Anselmo Brandão.

Os policiais não vão entrar de novo nesta onda. Ele (Prisco) vai ficar com o discurso dele por si só. Ele permanece (no quadro da Polícia Militar) por uma questão da justiça. Foi reintegrado recentemente. É um deputado que nunca entrou em uma viatura, que pouco trabalhou e que não tem histórico de vivência policial, e que agora quer pousar como um mártir“, criticou, garantindo reforço do policiamento nas ruas. (Fonte: Jornal A Tarde)

9 de outubro de 2019 at 11:07 Deixe um comentário

Com voto contrário do Vereador Allan Jones, empréstimo junto ao DESENBAHIA de R$ 35.000.000 foi aprovado pela Câmara de Vereadores

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Com o voto contrário do vereador Allan Jones (PTC), mais um Projeto de Lei da Prefeitura de Juazeiro para pedir empréstimo foi aprovado pela Câmara de vereadores nesta segunda-feira (07). “Vão pedir empréstimo de R$ 35 milhões de reais junto a Agencia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (DESENBAHIA).

“Tal atitude vai comprometer a governabilidade e sustentabilidade financeira da cidade nesta e nas próximas gestões. Estão enfiando goela abaixo”, disse Allan Jones.

“Segundo o texto do projeto, o dinheiro é para ser investido em obras de serviços de infraestrutura e saneamento. Entretanto, coloca como garantia as parcelas das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, lamenta o vereador.

“Depois de contrair dois empréstimos, um no valor de R$ 15 milhões e outro no de R$ 2 milhões de reais ,agora vem este terceiro de R$ 35 milhões? Isso é irresponsabilidade com a maquina pública. Vai maltratar ainda mais as finanças do município”, ressaltou o vereador.

“Meu voto foi contrário, não se pode governar uma cidade assim. Empréstimos em cima de empréstimos. Juazeiro não está sendo bem gerida, vemos os reflexos nas ruas, na saúde. É lamentável”, finalizou o vereador.

8 de outubro de 2019 at 08:55 Deixe um comentário

Câmara de Juazeiro aprova autorizações de abertura de crédito para Executivo

Vereadores de Juazeiro aprovam abertura de crédito para Executivo

 

Quatro projetos oriundos do Executivo Municipal foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (07/10) na Câmara de Vereadores de Juazeiro.

Votados em bloco, o primeiro projeto de lei número 3526/2019 alterou dispositivos do Programa de Parcelamento Incentivado, diminuindo a burocracia para o contribuinte que quiser parcelar seus débitos tributários junto à prefeitura; o segundo projeto, número 3527/2019, autoriza abertura de crédito adicional especial para atender ao Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 20 mil reais. O Executivo esclarece que a Lei vai direcionar recursos já existentes para o Programa.

Presidente coloca em votação proejtos do Executivo na sessão destas segunda-feira

O terceiro projeto, número 3528/2019 é para alterar a que criou o Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar, tornando mais rígidas as normas e instituindo novas exigências para a lavratura de multas por parte dos agentes fiscalizadores.

O quarto projeto, número 3532/2019, autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito e oferecer garantias à Agência de Fomento do Estado da Bahia – DESENBAHIA. A autorização de crédito define o valor de 35 milhões, que só poderão ser utilizados para a melhoria de infraestrutura e ou saneamento. O financiamento terá como garantia os recursos do ICMS e ou FPM

8 de outubro de 2019 at 06:41 Deixe um comentário

Com Damião e Gleidson Medrado, PSD mostra força em Juazeiro e região norte da Bahia

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Presente em Juazeiro neste final de semana, o senador Otto Alencar e o deputado estadual Diego Coronel, virem novamente o poder do PSD na região norte da Bahia.

Damião Medrado e Gleidson Medrado conseguiram mostrar liderança e força tanto nas eleições de 2016 como em 2018. Para 2020 o grupo vem também com força máxima.

E o vereador mais votado disse durante o evento do Governo do Estado na região. “Nosso PSD só cresce na região com a liderança do nosso senador Otto Alencar homem de coração do tamanho da Bahia junto com nosso Deputado Diego coronel. Estamos juntos”, afirmou o Gleidson Medrado.

 

6 de outubro de 2019 at 17:52 Deixe um comentário

VEREADOR REINALDO SABINO PARTICIPA DA ABERTURA DO TORNEIO DISTRITAL EM ITAMOTINGA

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Na tarde do último sábado, 06 de outubro, o Vereador Reinaldo Sabino juntamente com o prefeito Municipal e demais autoridades, participou da abertura da 29ª edição do torneio intermunicipal de Juazeiro que reúne todos os distritos da cidade. O esporte tem um papel importante no desenvolvimento dos jovens do município.

“Estamos acompanhando este grande evento, onde o esporte também tem sido prioridade no governo de Paulo Bomfim, envolvendo todos os atletas do interior. De parabéns ao Secretário de esporte Sérgio Fernandes e ao Prefeito Municipal Paulo Bomfim pela realização deste grande evento esportivo”, disse Reinaldo Sabino.

6 de outubro de 2019 at 17:33 Deixe um comentário

Vereador Joseílson Marcelino convida população para eleição do Conselho Tutelar

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Hoje (06), está acontecendo eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Juazeiro, das 08:00 às 17:00 horas, no *Colégio Paulo VI.

Segundo o art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescentes.

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Os membros são escolhidos através do voto de qualquer cidadão que esteja em situação regular com o Justica Eleitoral, basta levar o Título de Eleitor e documento original com foto.

Participem, pois seu voto pode mudar a vida de uma criança.
ASCOM.

6 de outubro de 2019 at 09:02 Deixe um comentário

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