Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para criar o Programa Fundo Rotativo Penitenciário nos estabelecimentos provisórios de execução penal

26 de setembro de 2019 at 20:03 Deixe um comentário

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou o Projeto de Lei que tem como pretende criar o Programa Fundo Rotativo Penitenciário nos estabelecimentos provisórios e de execução penal existentes, subordinados à Secretaria da Justiça. O objetivo é gerar receita da revenda de mercadorias e prestação de serviços realizados pelos internos, servindo como um instrumento de descentralização financeira, viabilizando o repasse de recursos, que possibilitará um melhor dinamismo na execução das despesas com manutenção da infraestrutura e atividades desenvolvidas nos sistemas prisionais.

A proposição pretende estimular o trabalho, garantindo renda ao interno, o retorno financeiro para unidade e a remição da pena. Além disso, serão destinados 25% do que arrecadar para a manutenção do sistema penitenciário onde está instalado, além de custear 100% dos projetos que serão desenvolvidos.

“É importante também ressaltar quão benéfico é o reflexo da atividade laboral no comportamento do preso, sobretudo, na sua ressocialização, inclusão social, na sua conduta com a sua família e com os agentes penitenciários”, disse o deputado Roberto Carlos.

Ascom

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