STF julga na quarta-feira ação que pode derrubar delações

23 de setembro de 2019 at 20:52 Deixe um comentário

Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quarta-feira (25) se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais, que acontece após o encerramento da instrução processual e antes do juiz proferir a sentença.

Na prática, os onze ministros da Corte decidirão se um réu delatado deve apresentar as alegações finais depois do réu que o delatou.

Desde o começo da Lava Jato, a Justiça tem adotado o mesmo prazo para todos os réus, como estabelece o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.

Em agosto, a Segunda Turma do tribunal anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Operação Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações apenas depois dos delatores.

Com base nisso, outros alvos de condenações entraram com pedidos para que o mesmo entendimento seja aplicado a eles.

Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin enviou a análise ao plenário da Corte e solicitou preferência para o julgamento.

Caso o entendimento seja mantido, poderão ser anuladas 32 sentenças, que envolvem 143 réus condenados na Lava Jato, de acordo com o G1.

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