Dogde pede ao STF para derrubar decreto de Bolsonaro sobre porte de arma

18 de setembro de 2019 at 11:00 Deixe um comentário

[Dogde pede ao STF para derrubar decreto de Bolsonaro sobre porte de arma ]

Em seu último dia a frente da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar todos os decretos do presidente Jair Bolsonaro que tornaram mais flexíveis as exigências para a posse e o porte de armas. Dodge se manifestou a favor de ações apresentadas ao STF pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL que visam barrar os decretos.

Ao todo, neste ano, Bolsonaro editou sete decretos para facilitar o acesso a armas. Segundo Raquel Dodge, três ainda estão em vigor. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.
“Os três decretos atualmente vigentes mantiveram, em grande parte, as inconstitucionalidades apontadas […]. Em outras palavras, os novos decretos extrapolaram a função regulamentadora e invadiram campo reservado à lei”, disse Dodge, ao G1.

Com o fim do mandato, Raquel Dogde será substituída pelo novo procurador Augusto Aras.

Com informações do G1

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