Tribunal de Justiça da Bahia mantém decisão que condenou o músico juazeirense Fred Pontes por atentado violento ao pudor

16 de setembro de 2019 at 13:30 Deixe um comentário

Em sentença do último dia 5 de setembro, o Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, manteve a decisão do Juiz Paulo Ney de Araújo que condenou o músico Juazeirense Fred Pontes, a seis anos de prisão, em regime semiaberto.

Ele é acusado de atentado violento ao pudor (hoje crime análogo à estupro de vulnerável). A vítima, aluna do Colégio da Polícia Militar e que na época tinha 10 anos, acusou Fred Pontes, que tinha 30 anos, de tê-la abordado com o intuito de que ela pegasse no seu órgão sexual.

Na sentença publicada no dia 8 de outubro de 2018, Paulo Ney de Araujo, Juiz de Direito da 2ª Vara Crime de Juazeiro, considerou que o réu agiu de forma consciente e que o motivo para o crime foi ditado pela própria vontade de satisfazer sua “lascívia”. O Juiz considerou ainda que a vítima não contribuiu para o acontecimento. Foi concedido ao réu o direito recorrer em liberdade “uma vez que esteve em liberdade durante a instrução do feito, sem causar embaraços ao regular andamento do processo”.

O processo judicial de número 0002298-56.2007.8.05.0146 tramitou na Vara Crime de Juazeiro por cerca de 12 anos.

Fred Pontes recorreu da decisão e, em segunda instância, o processo que teve como promotora, Roberta Masunari e o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, como relator, foi negado o provimento do recurso, por unanimidade.

O músico é presidente da Associação Nacional dos Conservadores (Acons), com sede em Brasília.

Mesmo sendo uma decisão da segunda instância, ainda cabe recurso.

Veja publicação:  

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 5 de Setembro de 2019

0002298-56.2007.8.05.0146 Apelação

Comarca: Salvador

Apelante: Frederico Figueiredo Pontes

Advogado: Lasaro de Carvalho Mendes Filho (OAB : 11107/PE)

Apelado: ‘Ministério Público do Estado da Bahia

Promotor: Roberta Masunari

Relator: Mário Alberto Simões Hirs

Decisão: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE.

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 214 C/C ART. 224, ALÍNEA “A”, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO: 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ART. 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

Entenda o caso

Segundo consta na denúncia, o fato ocorreu em 24 de julho de 2006 quando a criança e mais duas colegas de escola foram até a residência da mãe do acusado, em Juazeiro, com o objetivo de entrevistá-la para um trabalho escolar. O grupo foi recepcionado pelo filho da historiadora, o músico Fred Pontes, que estava usando apenas uma toalha de banho.

O músico teria orientado a criança a subir até o andar de cima, afirmando que sua mãe estava a espera dela. As demais alunas permaneceram no térreo da casa e de acordo com a vítima, assim que ela subiu a escada, Fred Pontes pediu que ela entrasse no seu quarto para ajudá-lo com um problema que estava ocorrendo no computado, segundo costa a denúncia. A menina contou que tentou dar algumas explicações e que logo após Fred colocou a mão dela na toalha, com o intuito de que ela pegasse nos seus órgãos sexuais.

Ainda de acordo com o relato da vítima, ela desceu as escadas apavorada e chamou as colegas para saírem da residência. O grupo esperou a mãe de uma das garotas na porta, e contou o ocorrido, somente a partir daí foi prestada uma queixa na delegacia de polícia, rendendo um processo judicial.

Fred Pontes negou que tivesse pedido ajuda a menina com o problema do computador e que também não pediu para que ela pegasse no seu órgão genital, mas confirmou que, enquanto a criança esperava ser atendida por sua mãe, já no corredor do andar de cima, ele, que estava indo para o banho, esqueceu o sabonete e passou nu pelo corredor para pegá-lo. Segundo o músico a menina se apavorou ao vê-lo despido, o que teria provocado a acusação.

Uma das meninas que estava no dia do ocorrido, hoje com 23 anos de idade, lamentou a impunidade. “A sensação de impunidade é horrível. É revoltante porque isso dá liberdade para que ele faça com outras pessoas. A situação foi bastante constrangedora”.

Outras polêmicas

Contra o acusado já foram prestadas queixas na Polícia Civil em Juazeiro e Petrolina, que foram publicizadas no Preto No Branco.

Em um dos casos, quando Fred Pontes foi acusado de agredir uma jovem pelas redes sociais. Alertado sobre o risco de responder a processo judicial, ele respondeu: “Vc sabe a qts eu respondo?”

Julho/2016: Radialista denuncia músico Fred Pontes por agressão numa emissora de rádio, em Juazeiro 

Setembro/2016: Músico Fred Pontes é acusado de agredir uma jovem pelas redes sociais

Outubro/2016: Músico juazeirense Fred Pontes é denunciado, mais uma vez, por comportamento agressivo

Font: Preto no Branco

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