TCE suspende venda milionária de terreno da Prefeitura de Petrolina

9 de setembro de 2019 at 15:20 Deixe um comentário

Foto: Guga Matos/JC Imagem

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O conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ordenou a suspensão da venda, por licitação, de um imóvel de mais de mais de 5 mil metros quadrados, por 8 milhões de reais, da Prefeitura de Petrolina.

O imóvel, localizado na Avenida da Integração Ayrton Sena (bairro Dom Malan), estava para ser leiloado nesta segunda-feira (9), em uma concorrência nacional autorizada pelo prefeito Miguel Coelho (sem partido).

O conselheiro Carlos Neves, recém ingresso no TCE e oriundo da OAB, ordenou a suspensão da venda, alegando que “o laudo apresentado não atende as normas técnicas específicas, não está assinado por profissional com atribuição técnica para tal, além de não atender a legislação que define a sua obrigatoriedade e o profissional habilitado para sua elaboração”.

Outra suposta irregularidade, apontada por Carlos Neves, seria que “a avaliação realizada em desacordo com os critérios técnicos necessários e com a legislação vigente sujeita o município de Petrolina ao risco de dano ao erário”.

A decisão foi assinada na sexta-feira (6).

O conselheiro do TCE concedeu a Miguel Coelho o prazo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos.

Fonte: AP

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