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CARTA ABERTA SOBRE AMEAÇA DE EXPULSÃO DOS TRABALHADORES ACAMPADOS NA FAZENDA SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE CASA NOVA-BA

14 de janeiro de 2019 at 09:40 Leave a comment

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Nós, Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais do Movimento Sem Terra (MST), que ocupamos o Acampamento Eldorado dos Carajás em Casa Nova, vimos tornar público, a urgente ameaça de “despejo” com uso de força policial contra nossas famílias, conforme os seguintes fatos:

  1. Informamos que em 04 de maio de 2018, a Moxx Frutas Tropicais LTDA obteve na Justiça Federal, sob o Processo Nº 8000350-45.2018.8.05.0052, uma Ordem de reintegração de posse para o despejo de mais de 60 famílias no Acampamento Eldorado dos Carajás, (Fazenda São Francisco), em Casa Nova – BA, porém a empresa não detém a posse da terra e o processo judicial foi realizado, sem que as famílias fossem intimadas ou tivessem direto à defesa e, em nenhum momento, o MST foi ouvido para quaisquer esclarecimentos;
  2. Em 30 de outubro de 2018, o senhor Antonino Oliveira Lima, trabalhador rural, acampado no Acampamento Eldorado dos Carajás, por seu advogado Aderbal Viana Vargas (OAB/BA 88 0B) apresentou a CONTESTAÇÃO, tendo a alegar e requerer dentre outros, que o processo em questão seja reavaliado pelo excelentíssimo senhor juiz da Vara Cível da Comarca de Casa Nova, o que até o presente momento não foi realizado;
  3. Durante reunião no dia 11 de dezembro de 2018 com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), orgão integrante da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Governo do Estado da Bahia, ficou acordado, como tramita no Processo Administrativo Nº 0880190000265, em nome do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, à solicitação de compra da Fazenda em questão no Programa Nacional de Credito Fundiário e essa tramitação certifica que a fazenda em questão está em negociação entre o Governo da Bahia e o proprietário da terra;
  4. No Acampamento Eldorado dos Carajás, atualmente são cultivados mais de 50 hectares, com plantios como abóbora, melancia, feijão, milho, macaxeira, batata, mamão, pinha, acerola entre outras culturas, além da criação de galinhas, ovinos e caprinos;
  5. Diante disso, vimos por meio da presente carta, tornar público, o clima de “tensão” e medo que atinge nossas famílias, sob a ameaça de perder toda a produção de nossas roças, meio de sustento econômico de nossos trabalhadores e trabalhadoras, que já investiram o pouco que tinham no sentido de garantir a soberania alimentar da família e da região. O estado de choque que se encontram nossas crianças, diante da possibilidade de serem expulsos e não saberem onde irão morar e/ou estudar, uma vez que temos atualmente uma escola funcionando no acampamento com cerca de 32 crianças matriculadas, mantida pela Prefeitura Municipal de Casa Nova.

Deixamos de público, nosso desejo de que esse mandado de reintegração de posse seja revisto e reafirmamos nossa luta para que todos os trabalhadores e trabalhadoras tenham onde morar, trabalhar e produzir. Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra

 

 

VINICIUS GONÇALVES
Jornalista

Assessoria do vereador Tiano Felix-PT

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