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JAGUARARI: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA DETERMINA O RETORNO IMEDIATO DO PREFEITO ELEITO EVERTON ROCHA

7 de dezembro de 2018 at 11:55 Leave a comment

A situação do município de Jaguarari vem chamando à atenção de toda a Bahia, não é a toa que no mesmo dia, o Tribunal de Justiça da Bahia, proferiu duas decisões fortíssimas determinando a imediata recondução do prefeito eleito, ao cargo máximo do executivo.

Assim, No final da manhã desta quinta-feira (06), o TJ emitu decisão revogando a decisão do Juíz substituto Dr. Tardelli Boaventura, que autorizava o vice-prefeito Fabrício D’Agostino, a assumir o comando do executivo municipal de Jaguarari, tendo assim se manifestado o desembargador relator Dr. Ivanilton Santos da silva;

“Ora uma vez extinto o recurso sem exame do mérito, não mais subsistem quaisquer dos atos praticados, naquele feito, caindo por terra à liminar ali proferida, que deixa de emanar efeitos no mundo jurídico”

Em continuidade nesta mesma decisão, o desembargador relator determinou que o juízo de primeiro grau chamasse o feito a ordem para executar as consequências da decisão vigente e que neste caso seria da imediata recondução do prefeito eleito ao seu cargo, tendo em vista que a sessão de cassação da câmara fora anulada, devendo ser observado as suas consequência, nos termos abaixo;

“Por isso merece o feito de primeiro grau ser chamado à ordem, para que seja observada a sucessão de acontecimentos processuais, com execução unicamente das ordens judiciais sobreviventes após a extinção do agravo… e queda da liminar ali proferida”

Tal decisão da lavra do desembargador Ivanilton Santos Silva, já era o suficiente para a reintegração do cargo do prefeito eleito Everton Rocha, contudo, no final da tarde, desta quinta-feira 06, uma nova decisão da Presidência do Tribunal de Justiça ratificou os termos da referida decisão acima apontada, assim se manifestou e determinou:

“Não existindo mais decisão que justifique o afastamento do ora recorrente do cargo, com o fim de evitar tumulto processual e lesão a ordem pública, defiro o pedido de suspensão da liminar proferida nos autos da ação anulatória … que determinou o afastamento do prefeito eleito Everton Carvalho Rocha.

Diante das duas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, a juíza substituta de Campo Formoso, sem mencionar em nenhum momento a decisão do desembargador Dr. Ivanilton Santos Silva, todavia, atendendo a ordem emanada da Presidência do Tribunal de Justiça, determinou a recondução do prefeito eleito Everton Carvalho Rocha, ao seu cargo de origem, nos seguintes termos;

“Reintegrar o prefeito Everton Carvalho Rocha, com a consequente emissão de ofícios ao banco vinculado a prefeitura…”

Com as decisões advindas do Tribunal de Justiça da Bahia, não há duvidas que a instabilidade política no município chega ao seu final. Com isso as três decisões proferidas em um único dia, sinalizam que o prefeito eleito Everton Rocha acabou com a ilusão de uma minoria que queria governar o município sem o enfrentamento do processo eleitoral.

A população já confirma presença e se organiza para nesta sexta-feira (07), ingressar junto com o prefeito eleito no prédio da prefeitura.

Fonte: Minuto Bahia
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