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Câmara de Juazeiro institui data de aniversário do distrito do Junco – Salitre

5 de dezembro de 2018 at 16:57 Leave a comment

Primeiro na pauta de votação, O Projeto de Lei Nº 3.450/2018, de autoria do vereador, Domingão da Aliança (PRTB), aprovado por unanimidade, ratifica a criação do “Distrito de Junco – Salitre”, legitimada pela Lei Estadual Nº 1.717/1924, e fixa a data natalícia da comunidade a ser comemorada anualmente em 31 de Julho. Fica estabelecida também que a programação alusiva do aniversário do distrito de Junco deverá compreender atividades cívicas e festivas elaboradas pelas entidades representativas da comunidade.
Do Executivo
O Projeto de Lei Nº 3.451/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, também aprovado por unanimidade pelos parlamentares, na sessão desta terça-feira (04/12), cria o Conselho Regulador do Serviço de Inspeção Municipal (CSIM). O órgão tem caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento municipal em questões ligadas à execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária, vinculado ao órgão municipal responsável pelas ações de desenvolvimento econômico, pecuária e abastecimento no âmbito do Município de Juazeiro.
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