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Após corte de Passe Livre, usuários e profissionais do CAPS ad realizam manifestação na Câmara de Vereadores de Juazeiro-BA

31 de outubro de 2018 at 07:55 Leave a comment

Um grupo formado por usuários e profissionais do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS ad) de Juazeiro-BA realizou hoje (30) uma manifestação durante sessão na Câmara de Vereadores da cidade. Com cartazes, eles cobraram alteração na lei municipal 2.655/2016 que suspendeu o Passe Livre nos transportes públicos para os pacientes atendidos no serviço de saúde mental.

De acordo com a assistente social, Emanuela Fonseca, a mobilização foi positiva e os vereadores prometeram rever a lei . “Os vereadores, em geral, foram sensíveis ao dar ênfase, em suas falas, a necessidade de garantir o acesso ao serviço de saúde CAPS ad, entendendo o problema do uso abusivo de substância psicoativa, como problema de saúde pública. Eles reconheceram a necessidade de alterar o parágrafo da lei que prevê a gratuidade das pessoas com incapacidade permanente nos transportes públicos, estendendo a gratuidade para aqueles que tem uma
incapacidade provisória”, declarou.

Entenda o caso

No início deste mês, o portal Preto No Branco publicou uma matéria sobre o corte do passe livre dos usuários do CAPS ad. Segundo informações obtidas por nossa redação, a medida esvaziou o serviço de saúde mental, já que os pacientes não estão conseguindo arcar com o deslocamento até a unidade de saúde, que atualmente funciona na Avenida Antônio Carlos Magalhães, Bairro Country Club.

Ainda de acordo com as informações, a lei foi sancionada no dia 29 de dezembro 2016, pelo então prefeito Isaac Carvalho, mas só teria entrado em vigor em Janeiro deste ano. O decreto assegura gratuidade nos transportes públicos para pessoas que possuam características que gerem incapacidade para desempenho de atividade em “caráter permanente” e “atestado por junta médica do município”.

Para pedir providências cabíveis e urgentes para a resolução do problema, o serviço Social do CAPS ad encaminhou um ofício para a Promotora de Justiça Rita de Cássia. De acordo com o relatório da profissional do serviço, Emanuela Fonseca, a suspensão do passe livre dos usuários do CAPS AD é uma violação de direitos. “Temos observado, como consequência do exposto, o esvaziamento do serviço, a agudização do quadro clínico dos usuários e recorrentes situações de crise psiquiátrica, uma vez que atendemos, em sua grande maioria, uma população que vive em contexto de vulnerabilidade social e que não tem condição material para custear o deslocamento até o serviço citado.”, clique aqui e veja a matéria completa

Na época, enviamos a reclamação para a CSTT, que em nota disse que vem “cumprindo a lei aprovada pela Câmara de Vereadores”. “A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa que os usuários do CAPS AD não tiveram seus passes-livres renovados porque foram excluídos deste direito na Lei 2.655/2016 aprovada pela Câmara de Vereadores. A CSTT apenas está cumprindo a Lei que está em vigor sendo o órgão responsável por fiscalizar o serviço de transporte público e o cumprimento do passe-livre no Município”.

Já a Câmara de Vereadores de Juazeiro, através de sua assessoria, esclareceu que não se trata de “uma lei de autoria ou iniciativa de um vereador, já que os vereadores não podem legislar sobre matéria que acarrete despesas, implique em isenção ou diminuição de impostos ou receitas, como é o caso da Lei 2.655/2016”.

O Presidente Alex Tanuri disse ainda que a Lei foi “Votada e aprovada por unanimidade à época, na legislatura anterior a esta” e esclareceu também que há possibilidade de modificá-la, dependendo da “capacidade de mobilização dos interessados, como aconteceu com o item sobre os idosos.

Alex Tanuri  apontou o corte de verbas por parte do Governo Federal como responsável pelo “esvaziamento do atendimento social”.

Clique aqui e veja a nota completa

Fonte Preto no Branco

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