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TSE nega participação de Lula em debate na TV nesta sexta-feira (17)

17 17UTC agosto 17UTC 2018 at 18:55 Leave a comment

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate com candidatos à Presidência da República nesta sexta-feira (17) na Rede TV. A decisão foi tomada pelo ministro Sérgio Banhos nesta quinta-feira (16).

Na decisão, o ministro argumentou que a prisão do candidato está relacionada a questões criminais que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. “Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social”, justificou.

Na última quarta-feira (15), o partido registrou a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa no TSE.

Em tese, Lula estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. O pedido de registro e a possível inelegibilidade ainda precisam ser analisados pelo TSE

O ex-presidente está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate com candidatos à Presidência da República nesta sexta-feira (17) na Rede TV. A decisão foi tomada pelo ministro Sérgio Banhos nesta quinta-feira (16).

Na decisão, o ministro argumentou que a prisão do candidato está relacionada a questões criminais que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. “Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social”, justificou.

Na última quarta-feira (15), o partido registrou a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa no TSE.

Em tese, Lula estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. O pedido de registro e a possível inelegibilidade ainda precisam ser analisados pelo TSE

O ex-presidente está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP).

Fonte Preto no Branco

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