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Agnaldo debate sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha e a Semana da Juventude na tribuna da Câmara de Vereadores de Juazeiro-BA

8 de agosto de 2018 at 13:50 Leave a comment

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Nesta terça-feira (07), durante sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Juazeiro, Agnaldo Meira (PCdoB) debateu sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no município. A lei 11.340/2006 completa 12 anos nesta terça-feira, buscando garantir a proteção as mulheres e coibir a violência doméstica e familiar.

Entre os principais avanços da Lei Maria da Penha estão as medidas de proteção, a exemplo da determinação de afastamento do lar e proibição de aproximação com a vítima, por qualquer meio de comunicação. Outra conquista importante da lei foi a criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que favoreceu o endurecimento das penas aplicadas aos agressores, que antes, se reduziam a entrega de cestas básicas ou multas.

De acordo com o Mapa da violência de 2017, cerca de 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. O ligue 180 recebeu mais de 560 mil ligações somente no primeiro semestre de 2017. A Lei Maria da Penha consiste é uma lei de gênero, que garante proteção as mulheres transexuais. “Não tenho dúvidas de que esta Casa estará sempre aberta para este debate, e vamos continuar lutando para garantir a proteção efetiva das mulheres em nosso município. Precisamos ter uma sociedade de paz, sem violência”, afirmou Meira.

SEMANA DA JUVENTUDE: Ainda na tribuna da Câmara de Vereadores, Agnaldo Meira parabenizou a Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC), pela realização da Semana da Juventude, que teve início na última segunda-feira (06) e seguirá até domingo (12). O evento tem como objetivo contribuir com o debate sobre políticas públicas para a juventude, além de buscar fortalecer e priorizar atenções para o jovem. Na programação está previsto aulão do curso Pré-vestibular, caravana da saúde da juventude, 2º Encontro Municipal de grêmios estudantis, bate-papo sobre violência no trânsito, além de discutir a respeito dos tipos de violência contra a mulher e as formas de combate.

O encerramento acontece no próximo domingo, às 17h, com o Show ‘Eu, você e João’, com Rogério Leal.

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