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STF mantém decisão que garante funcionamento de Hospital de Juazeiro

13 13UTC junho 13UTC 2018 at 13:30 Leave a comment

STF mantém decisão que garante funcionamento de Hospital de Juazeiro
Foto: Divulgação

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve a decisão que obriga o Estado da Bahia a repassar recursos para o Hospital Regional de Juazeiro e cumprir o contrato emergencial de gestão. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro determinou que o estado cumpra integralmente o contrato emergencial de gestão firmado com a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (Apmica) para a administração do hospital. A determinação inclui o pagamento das parcelas na data prevista e o adimplemento das parcelas em atraso, no montante de R$5,8 milhões sob pena de bloqueio de recursos para a efetivação da medida.

O Estado da Bahia tentou suspender a decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas não obteve sucesso e recorreu ao STF. O Estado alegou que a ordem de pagamento e bloqueio de valores, sem o trânsito em julgado, contraria o direito ao contraditório e a ampla defesa. Afirmou ainda que a decisão “inviabiliza, sobretudo diante do cenário de dificuldades financeiras apresentado atualmente no país, a regular prestação de serviços públicos essenciais ao cidadão, propiciando-lhes total situação de caos e insegurança”.

Para a ministra, a decisão questionada não causa grave risco de lesão à ordem, à saúde e à economia públicas. A decisão da ministra foi baseada em um parecer da Procuradoria-Geral da República. O hospital é o único centro de tratamento de onco-hematologia no interior da Bahia e atendendo a 53 municípios da rede PEBA (Pernambuco-Bahia). A inadimplência do estado provocou movimento de paralisação da equipe médica daquela unidade hospitalar, em razão da falta de material para a realização dos trabalhos.

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