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Câmara pode votar nesta semana projeto que cria Sistema de Segurança Pública

19 de março de 2018 at 13:54 Leave a comment

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo o G1, enviada pelo governo no início deste mês, a proposta prevê a integração das atividades da Polícia Federal, das polícias civis e militares, Polícia Rodoviária Federal e Bombeiros. O projeto foi apresentado em meio à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e à criação do Ministério da Segurança Pública.

Paralelamente, Câmara e Senado têm votado desde as últimas semanas projetos relacionados à área da segurança.

Entenda a proposta
A proposta que será analisada pelos deputados prevê que os registros de ocorrência e as investigações deverão ser padronizados e lançados em uma rede acessível aos participantes do sistema.

Veja ponto a ponto o que prevê o Susp
A gestão do Susp, pelo texto, ficará a cargo do Ministério da Segurança Pública.

Segundo o projeto, a União vai criar um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com duração de 10 anos. Esse plano deverá priorizar, por exemplo, ações preventivas e de fiscalização nas divisas entre estados, nas fronteiras com outros países, portos e aeroportos. Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar os planos na área com base no plano nacional.

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